Pesca Artesanal No Brasil e Suas Estatísticas

             A pesca artesanal brasileira é influenciada por diversos fatores sociais, econômicos, políticos e ambientais. De acordo com dados do extinto Ministério da Pesca, no Brasil existem mais de 1 milhão de pescadores artesanais credenciados pelo RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), que regulamenta as práticas exercidas por estes profissionais, tratando de seus deveres e benefícios. Entre as vantagens desta licença estão o acesso à programas sociais do governo federal, como a compra de combustível para embarcação à preços menores – programa de subvenção econômica ao Óleo Diesel, e o recebimento de Seguro-Defeso, benefício pago durante o período em que a pesca fica suspensa para a reprodução das espécies. Além destes benefícios, pescadores registrados também tem acesso à cursos profissionalizantes do Pronatec Pesca e Aquicultura, aprimorando técnicas e aprendendo a agregar valor ao produto, e à programas educacionais como o Programa Pescando Letras e o Programa Brasil Alfabetizado.
             Com produção total de 765 mil toneladas de pescado em 2013, o Brasil também vêm instaurando Comissões de Gestão Permanente (CGP) para várias espécies-alvo como lagostas e atum, peixes demersais como a corvina, cioba e pescada, além de camarões e outros pelágicos, a fim de incentivar o monitoramento e a pesca sustentável destes recursos.